Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento de Execução (UE) 1054/2013 de 29 de outubro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 8. o -A, n.º 1, do Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. Implementing Article 8a(1) of Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus.APLICA: Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 288, de 30 de outubro de 2013Documento(s): Versão Portuguesa Mais documentos×Versões DigitaisVersão PortuguesaEnglish version Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; BIELORRÚSSIA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"