1. | Damages for personal injury and death / ed. David KempData Publicação: 1980 | ||
2. | Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimations de l'I.P.P. : indemnisations des souffrances préjudices esthétique et d'agrément : préjudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert CroquezAutor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978 | ||
3. | Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimation de IPP : indemnisations des souffrances, préjudices esthétique et d'agrement : prejudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert CroquezAutor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981 | ||
4. | A indemnização do dano da morte / Diogo Leite de CamposAutor: CAMPOS, Diogo Leite de Data Publicação: 1980 | ||
5. | L'évaluation du préjudice corporel / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri MargeatAutor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998 | ||
6. | Portaria nº 905/99, de 13 de Outubro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B | ||
7. | Portaria nº 261/2000, 13 de Maio / Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças, Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaResumo: Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000 | ||
8. | L'évaluation du préjudice corporel : expertises, principes, indemnités / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri MargeatAutor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002 | ||
9. | Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das FinançasResumo: Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro | ||
10. | Decreto-Lei nº 17/2000, de 29 de Fevereiro / Ministério da Administração InternaResumo: Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional o regime do Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro (estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série-A | ||
11. | Decreto-Lei nº 348/99, de 27 de Agosto / Ministério da Defesa NacionalResumo: Cria um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz. Altera o estatuto dos militares em missão humanitária e de paz no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A | ||
12. | Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro / Ministério da Defesa NacionalResumo: Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-A |