1. | | Autor: GREENE, Mark R. Data Publicação: 1976 | |
2. | | Data Publicação: 1988 | |
3. | | Data Publicação: 1988 | |
4. | | Autor: COSTA-PINTO, Frederico da Data Publicação: 1987 | |
5. | | Data Publicação: 1977 | |
6. | | Resumo: Estabelece os requisitos para a exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo.
Regulamenta o exercício da actividade da exploração do jogo do bingo, do Decreto-Lei nº 31/2011, de 4 de Março.
O Capítulo IV da presente Portaria incide sobre o seguro a celebrar no âmbito desta actividade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 31/2011, de 4 de Março | |
7. | | Autor: GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini Data Publicação: 2011 | |
8. | | Autor: DI PAOLO, Nunzio Santi Data Publicação: 2011 | |
9. | | Autor: ROSSETTI, Marco Data Publicação: 2011 | |
10. | | Data Publicação: 2013 | |
11. | | Autor: BIANCHI, Deborah Data Publicação: 2016 | |
12. | | Resumo: Estabelece os requisitos e as condições necessárias à instalação, funcionamento e fiscalização do bingo eletrónico, nas suas diversas modalidades e aprova as regras relativas à atribuição de prémios nacionais de bingo.
Artigo 35.º - Apólices de seguro;
Artigo 36.º - Vigência e termos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 73, I Série REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 31/2011, de 4 de Março | |