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    Dados para exportação
    AnalíticosAnalíticos
    KNOX, David
    Data Publicação: 1998
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Dá nova redacção ao artigo 36º da Lei nº 1942, relativo à fixação do salário-base para cálculo da indemnizaçãp dos sinistrados de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 264, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas.
    Nº 3, alínea b), II - Seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa para o ano 2000 as percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297/99, I Série-B, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens de receita para o ano 2001.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série, de 16 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa em 0,15% sobre os salários seguros relativamente ao ano 2002 a percentagem referida nas alíneas a) e b) do nº1 do artigo 3º do Decreto-Lei 142/99, de 30 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, I Série B
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias