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    BYRNE, Ana Moitinho
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
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    Subdelegação de poderes

    REVOGA: Deliberação nº 2465/2009
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, II Série, Parte E, de 26 de Julho de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de Novembro de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    GOMES, José Caramelo
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    SANTOS, Luís Máximo dos
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    Índice
    BROGI, Marina
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
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    LAGES, Gisela
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos