Resultado de pesquisa:

Resultados (96)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 96
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Data Publicação: 1978
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1983
    MonografiasMonografias
    VAN GOSSUM, Luc
    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    VAN GOSSUM, Luc
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    ALEGRE, Carlos
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Fixa as normas a observar no caucionamento da responsabilidade das entidades patronais que, por não haverem efectuado o seguro do seu pessoal, tenham a seu cargo o pagamento de pensões por acidentes de trabalho.

    REVOGA: Decreto nº 17053, de 28 de junho de 1929
    REVOGA: Decreto nº 8971, de 4 de julho de 1923
    REVOGA: art.º 32.º do Decreto nº 5637, de 10 de maio de 1919
    REVOGADO POR: Decreto nº 27649, de 14 de abril de 1937
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Declaração de terem sido aprovadas as bases técnicas das pensões por acudentes de trabalho, a cargo das sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 29, I Série
    LegislaçãoLegislação