1. | | Autor: COLLUM, T. J. Data Publicação: 1960 | |
2. | | Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 1996 | |
3. | | Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 1999 | |
4. | | Resumo: Regula o acesso aos documentos da Administração. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 94/99, de 16 de Julho. - 1999-07-16 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A REVOGADO POR: Lei nº 65/93, de 26 de Agosto | |
5. | | Resumo: Segunda alteração à Lei nº 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, que regula o acesso aos documentos da Administração. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 65/93, de 26 de Agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 1993-08-26 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164/99, I Série-A | |
6. | | Autor: GONÇALVES, José Renato Data Publicação: 2002 | |
7. | | Autor: TAYLOR, Shirley Data Publicação: 2004 | |
8. | | Data Publicação: 2002 | |
9. | | Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 2007 | |
10. | | Resumo: Delegação de poderes FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, II Série, Parte E, de 24 de Dezembro de 2007 | |