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    Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 896/2008, de 18 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 70/2008, de 23 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho, na redação da Portaria nº 70/2008 de 23 junho e da Portaria nº 896/2008 de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    CARVALHO, Jorge Morais
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela ANCP.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    COSTA, Carlos
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    PELLETAN, Jacques
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    KOLDINSKÁ, Kristina
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos