Aprova o Regulamento do Seguro de Reses

REVOGADO POR: Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série

Aprova o Regulamento do seguro de reses.

REVOGA: Portaria nº 1070/81, de 19 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 298/89, de 19 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série

Aprova o novo regulamento do seguro de reses.

REVOGA: Portaria nº 109/84, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série

Ajusta a taxa do imposto - SNB - sobre os prémios de seguro de incêndio. O artigo 1º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo e de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o seguro das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte, e sobre o valor dos prémios de seguros agrícolas e pecuários. Altera o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro, ratificado com alterações por Lei nº 10/79, de 20 de Março.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série-A

Institui o seguro pecuário na região autónoma dos Açores.
Entra em vigor a 1 de Janeiro de 1992.

REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, I Série-A

Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário.

REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro ; Decreto Legislativo Regional nº 11/91/A, de 10 de Agosto ; Decreto Legislativo Regional nº 20/92/A, de 21 de Outubro
REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 32/2004/A, de 9 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277/94, I Série-A

Cria um seguro pecuário bonificado.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A

Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979

Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002