| 1. | Decreto-Lei nº 492/99, de 17 de Novembro / Ministério da SaúdeResumo: Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.
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| 2. | Decreto-Lei nº 500/99, de 19 de Novembro / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privada.
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| 3. | Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro / Ministério da SaúdeResumo: Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas de diálise.
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| 4. | Responsabilidade civil dos médicos : integrado no projecto de investigação bianual responsabilidade civil dos médicos / José Maria Miquel González...[ et al.],Data Publicação: 2005 |  | |
| 5. | Health care systems [documento electrónico] : efficiency and institutions / Isabelle Joumard, Christophe André, Chantal NicqJOUMARD, Isabelle Data Publicação: 2010 |  | |
| 6. | Portaria nº 615/2010, de 3 de Agosto / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.
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| 7. | Portaria nº 801/2010, de 23 de Agosto / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
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| 8. | Portaria nº 1056-A/2010, de 14 de Outubro / Ministério da SaúdeResumo: Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
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| 9. | Características sociodemográficas de las personas con doble cobertura sanitaria [documento electrónico] : un estudio empírico / José María Sarabia Alegría, Marta Pascual SáezSARABIA ALEGRÍA, José María Data Publicação: 2010 | | |
| 10. | Portaria nº 33/2014, de 12 de fevereiro / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série | | |