Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho

ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007

DELUZET, Marc
Data Publicação: 2007

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamentou o Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, que define o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 19/2008, Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008

Esclarecimentos sobre os requisitos dos cursos de formação de mediadores de seguros ligados com actividade de mediação de seguros acessória da actividade principal

Recomendações de Governo Societário

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série