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    Data Publicação: 1984
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    Data Publicação: 1990
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    PIGANEAU, Bénédicte
    Data Publicação: 1993
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    Cria uma nova modalidade de seguro não vida no ramo assistência.
    Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 85/86, de 7 de Maio.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Ocidental Auto - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., para a exploração de seguros dos ramos e modalidades "Seguro Automóvel", "Protecção Jurídica" e "Assistência".

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 25 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 22 de Junho
    LegislaçãoLegislação