1. | Seguridad y responsabilidad de productos / [R. Luce Martínez... [et. al.)]]; [introd. F. Mira Candel]Data Publicação: 1986 | ![]() | |
2. | Festschrift für erwin deutsch / Hans-Jürgen Ahrens [et al...]Data Publicação: 1999 | ![]() | |
3. | Decreto-Lei nº 187/2006, de 19 de Setembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos e altera o Decreto-Lei nº 173/2005, de 21 de Outubro.
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4. | Decreto-Lei nº 173/2005, de 21 de Outubro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais, revogando os n.os 4 e 5 do artigo 19º do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de Abril.
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5. | Portaria nº 1364/2007, de 17 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Regulamenta o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série | ![]() | |
6. | Medizinrecht : arztrecht, arzneimittelrecht und medizinprodukterecht : eine zusammenfassende darstellung mit fallbeispielen und texten / Erwin DeutschAutor: DEUTSCH, Erwin Data Publicação: 1999 | ![]() | |
7. | Marché intérieur (marchandises, capitaux, établissement, services) : services, établissement et capitaux (1er janvier 2009 - 31 décembre 2009) : marchandises (1er septembre 2008 - 31 décembre 2009) / Anne-Lise Sibony, Alexandre DefossezAutor: SIBONY, Anne-Lise Data Publicação: 2010 | ![]() | |
8. | Regards croisés sur le principe de précaution : responsabilité civile, produits pharmaceutiques, finance, environnement, agroalimentaire / Jean-Luc Fagnart ...[et al.]; avant-propos Jean-Luc FagnartData Publicação: 2011 | ![]() | |
9. | Trattato dei nuovi danni / dir. Paolo CedonData Publicação: 2011 | ![]() | |
10. | Lei nº 26/2013, de 11 de abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
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