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    Capa
    A system of the law of marine insurances : With three chapters on bottomry; on insurance on lives; and on insurance against fire / by James Allan Park., of Lincoln's Inn, Esq. barrister at law. ; [One line in Latin from Cicero]
    PARK, James Allan, 1763-1838
    Data Publicação: 1796
    MonografiasMonografias
    (374 KB)
    O Seguro e o meio ambiente / Eduardo Farinha Pereira
    PEREIRA, Eduardo Farinha
    Data Publicação: 1998
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    Systema da ley sobre seguros maritimos / pelo juiz James Allan Park; traduzido do inglez da septima edição por António Julião da Costa
    PARK, James Allan, 1763-1838
    Data Publicação: 1821
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 633/71 (1028 KB)
    Portaria nº 633/71, de 19 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

    Aprova a apólice uniforme de acidentes de trabalho. riscos traumatológicos e doenças profissionais.

    REVOGADO POR: Pela Norma nº 22/1995 -R de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 85/86, de 7 de Maio / Ministério das Finanças

    Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos de seguros com as disposições comunitárias, designadamente as Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças

    Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
    REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 25/1997 (35 KB)
    Circular n.º 25/1997, de 03/07

    Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
    CircularesCirculares
    (56 KB)
    A Subjective approach to risk measurement in life Insurance / Piera Mazzoleni
    MAZZOLENI, Piera
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    (109 KB)
    Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (210 KB)
    Despacho Conjunto nº 205/2004 / Ministério das Finanças, Ministério da Economia

    Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, II Série, de 1 de Abril de 2004
    LegislaçãoLegislação