| 1. | Decreto-Lei nº 39/2010, de 26 de Abril / Ministério da Economia da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica.
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| 2. | Portaria nº 173/2011, de 28 de Abril / Ministério das Finanças, Ministério da Administração Pública, Ministério da Economia da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica. APLICA: Decreto-Lei nº 39/2010, de 26 de Abril | | |
| 3. | Portaria nº 231/2016, de 29 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Economia, Ministério do AmbienteResumo: Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria nº 173/2011, de 28 de abril. APLICA: Decreto-Lei nº 60/2017, de 9 de junho | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 60/2017, de 9 de junho / Ministério da EconomiaResumo: Projeto de decreto-lei que estabelece o enquadramento para a implantação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, transpondo a Diretiva 2014/94/UE.
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| 5. | Diretiva 2014/94/UE, de 22 de outubro de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 307, de 28 de outubro de 2014 |  | |
| 6. | Are green car drivers friendly drivers? : a study of Taiwan's automobile insurance market / Jerry S. Huang, Kili C. WangAutor: HUANG, Jerry S. Data Publicação: 2019 |  | |
| 7. | The law and autonomous vehicles / Matthew Channon, Lucy MacCormick, Kyriaki NoussiaAutor: CHANNON, Matthew Data Publicação: 2019 |  | |
| 8. | Los vehículos de movilidad personal y su aseguramiento obligatorio / Enrique Montero Fuentes-GuerraAutor: MONTERO FUENTES-GUERRA, Enrique Data Publicação: 2019 | | |
| 9. | The future of mobility and its impact on the automobile insurance industry / Nadine Gatzert, Katrin OsterriederAutor: GATZERT, Nadine Data Publicação: 2020 | | |
| 10. | El futuro en stand by del coche autónomoData Publicação: 2020 | | |