
1.		Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril / Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-A REGULAMENTA: Lei nº 100/97, de 13 de Setembro REVOGADO POR: Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, sem prejuízo do disposto no artigo. 187º
2.		Measuring longevity and disability in the spanish population with residual life expectancy / Irene Albarran; Mercedes Ayuso Autor: ALBARRÁN, Irene Data Publicação: 2002
3.		Actuarial valuation of Long-term Care annuities / António Alegre; Enrique Pociello Autor: ALEGRE, António Data Publicação: 2002
4.		Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro / Ministério da Saúde Resumo: Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246/96, I Série-A
5.		Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro
6.		Estudo da população pensionista e das pensões de acidentes de trabalho / Instituto de Seguros de Portugal Data Publicação: 2006
7.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2011
8.		De l'efficacité des clauses incapacité/invalidité de travail dans des contrats d'assurance emprunteurs / Julien Piednoir Autor: PIEDNOIR, Julien Data Publicação: 2011
9.		Decisão 2011/319/UE, de 26 de Janeiro de 2011 / Comissão Europeia Resumo: Relativa aos regimes de auxílio C 50/07 (ex N 894/06) que a França tenciona conceder a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidários e responsáveis e dos contratos de seguros complementares de grupo contra os riscos de morte, incapacidade e invalidez. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 143, de 31 de Maio de 2011
10.		Manual de direito da segurança e saúde no trabalho / Paula Quintas Autor: QUINTAS, Paula Data Publicação: 2011