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    Regulamento (UE) 1092/2010, de 24 de Novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/2176, de 18 de dezembro de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (UE) 1093/2010, de 24 de Novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1022/2013, de 22 de outubro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/78/CE, de 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/77/CE, de de 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Decreto-Lei nº 140-A/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    Manuale di diritto del mercato finanziario / Sandro Amorosino
    AMOROSINO, Sandro
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Índice
    Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida / org. José Lebre de Freitas...[et al.]

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Corporate governance of Banks / Peter O. Mülbert
    MÜLBERT, Peter O.
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
    O conselho nacional de supervisores financeiros / Luís Máximo dos Santos
    SANTOS, Luís Máximo dos
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
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    Decisão CERS/2011/2, de 20 de Janeiro de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico

    Relativa aos procedimentos e requisitos para a selecção, nomeação e substituição dos membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 39, de 8 de Fevereiro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Resolução da Assembleia da República nº 71/2011, de 4 de Abril / Assembleia da República

    Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
    (..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação