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    Circular nº 85/1994 (65 KB)
    Circular n.º 85/1994 de 24/08
    CircularesCirculares
    Circular nº 25/1997 (35 KB)
    Circular n.º 25/1997, de 03/07

    Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1996 (35 KB)
    Circular n.º 22/1996 de 19/04

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/1993 (35 KB)
    Circular n.º 33/1993 de 19/04
    CircularesCirculares
    Norma nº 9/2000 (94 KB)
    Norma n.º 9/2000 -R, de 26 de Setembro

    Regulamenta o regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho.

    REVOGA: Norma n.º 8/1994 -R, de 29 de Junho
    REVOGADO POR: Norma n.º 12/2005 -R, de 18 de Novembro na data em que deixar de poder ser aplicado o regime do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, na versão anterior à do Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/2000, Diário da República nº 238, II Série, de 14 de Outubro de 2000
    NormasNormas
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    Norma n.º 10/2000 -R, de 29 de Setembro

    Altera a Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro, compatibilizando as regras de cobrança de prémios por mediadores com o novo regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho e regulamentado pela Norma nº 9/2000 -R, de 26 de Setembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2000, Diário da República nº 240, II Série, de 17 de Outubro de 2000
    NormasNormas
    Descarregar
    Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de Novembro

    Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000
    NormasNormas
    Portaria nº 196/2002 (33 KB)
    Portaria nº 196/2002, de 5 de Março / Ministério da Justiça

    Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 54, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 8/1994 (64 KB)
    Norma n.º 8/1994 -R, de 29 de Junho

    Regulamenta o regime jurídico do pagamento de prémios de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 73/1984; Norma n.º 74/1984; Norma n.º 75/1984
    REVOGADO POR: Norma n.º 9/2000 -R, de 26 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 164, III Série, de 18 de Julho de 1994
    NormasNormas
    Norma nº 10/1997 (218 KB)
    Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho

    Altera as cláusulas relativas ao direito de resolução e retenção de prémio de diversas apólices aprovadas, respectivamente, pelas Normas nºs 33/93-R; 21, 23, 24/95-R e 04/96-R.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera, ainda, o artigo 8º das condições gerais uniformes dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil das empresas de estiva, aprovadas pela Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro.
    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil aprovados pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 169, III Série, de 24 de Julho de 1997
    NormasNormas