1. | Acção executiva / João de Castro MendesAutor: MENDES, João de Castro Data Publicação: 1980 | ||
2. | A acção executiva / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1993 | ||
3. | A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1997 | ||
4. | Acção executiva singular / Miguel Teixeira de SousaAutor: SOUSA, Miguel Teixeira de Data Publicação: 1998 | ||
5. | Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março / Ministério da JustiçaResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 23/2002, de 21 de Agosto, altera o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Código de Processo do Trabalho, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa, alterando o regime jurídico da acção executiva ALT.PRODUZIDAS EM: o arigo 9.º altera os artigos 90.º - a partir de 15/09/2003 - e 94.º e 98.º do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro - relativamente aos processos instaurados a partir de 15/09/2003 | ||
6. | Lei nº 2/2002, de 2 de Janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série-A | ||
7. | A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 2001 | ||
8. | Declaração de Rectificação nº 5-C/2003 / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 38/2003, do Ministério da Justiça, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 23/2002, de 21 de Agosto, altera o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Código de Processo do Trabalho, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa, alterando o regime jurídico da acção executiva, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 57, de 8 de Março de 2003 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, I Série-A, de 30 de Abril de 2003 | ||
9. | Balanço da reforma da acção executivaSegredo de justiça e dever de reserva : (encontro anual de 200) / II Encontro Anual do Conselho Superior da MagistraturaData Publicação: 2005 | ||
10. | O primeiro encontro de uma reforma executiva adiada / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 2005 |