Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 72/90, de 3 de março / Ministério do Emprego e da Segurança SocialResumo: Aprova o Código das Associações Mutualistas.ALT. SOFRIDAS POR: art 55.º e aditado o art 12.º-A ao Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série; RECTIFICAÇÃO: Declaração - Diário da República nº 99/1990, 2º Suplemento, Série I, de 30 de abril de 1990; REVOGADO POR: Revogadas as disposições referentes ao registo das associações mutualistas do regulamento, pela Portaria nº 63/96, de 28 de fevereiro; Decreto-lei nº 59/2018, de 2 de agostoANO: 1990Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MUTUALISMO; ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"