Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRLei nº 42/2012, de 28 de agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série; REVOGA: Lei nº 102/2009, de 10 de setembro; Decreto-Lei nº 110/2000, de 30 junho, na redação da Lei nº 14/2001, de 4 junhoANO: 2012Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURANÇA NO TRABALHO; MEDICINA NO TRABALHO; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; CÓDIGO DO TRABALHO; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; TRABALHADOR INDEPENDENTE; MATERNIDADE; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; SECTOR PRIVADO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"