Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDirectiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro / Conselho das Comunidades EuropeiasNotas: DL 102/94, de 20 de Abril - DR 92/94, I Série-A, revogado pelo DL 94-B/98 já alterado pelo DL 8-C/2002 Norma 16/95-R, de 12 de Setembro de 1995Resumo: Directiva do Conselho de 10 de Novembro de 1992 que estabelece a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas relativas ao seguro Directo Vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro de Vida). Alterada pela Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro. Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002. Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro; Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro; FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 360, de 9 de Dezembro de 1992; REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de NovembroDocumento(s): 92/96/CEE×Versões Digitais92/96/CEE Ver títulos deste(s): TEMA: Seguro Directo VidaAssunto(s): MERCADO ÚNICO; LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; AUTORIZAÇÃO ÚNICA; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; TRANSPARÊNCIA; SUCURSAL COMUNITÁRIA; RAMO VIDA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"