1.		Portaria nº 1372/2001 (2ª Série), de 24 de Julho / Ministério da Administração Interna Resumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, II Série, de 8 de Agosto de 2001
2.		Portaria nº 1299/2001, de 21 de Novembro / Ministério da Administração Interna Resumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-B