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Resolução do Conselho de Ministros nº 14/91, de 2 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da companhia de seguros Bonança, S.A.
RECTIFICAÇÃO:
Rectificação nº 124/91, de 22 de Maio, publicado no D.R. nº 124, I Série-B, 2º Suplemento, de 31 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 105, I Série-B, Suplemento, de 8 de Maio
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Decreto-Lei nº 306/91, de 17 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros
Sujeita a realização de espectáculos tauromáquicos a autorização da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.
Artigo 5º - 1 - É obrigatória, nos espectáculos tauromáquicos em que intervenham forcados, a constituição de um seguro de acidentes pessoais.
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 89/2014, de 11 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 188, I Série-A
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Resolução nº 34/91, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros
Reconduz no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado Manuel José da Silva Guedes Vieira.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 168, II Série, de 24 de Julho
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