Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDirectiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021; Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021; APLICADO POR: Decisão de Execução 2011/754/UE, de 22 de Novembro de 2011; Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009; REVOGA: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972; Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984; Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990; Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000; Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Seguro AutomóvelAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; SEGURO AUTOMÓVEL; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; LIMITE DA COBERTURA; DANO NÃO PATRIMONIAL; CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"