| 1. | Portaria nº 505/2002, de 30 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE, do Conselho de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 100, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 27/99, de 18 de Janeiro / Ministério das FinançasResumo: Aprova a lista dos mercados regulamentados, para efeitos da Directiva nº 93/22/CEE FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 14/99, I Série-B | | |
| 3. | Regulamento nº 6/2002, de 11 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Determina a obrigatoriedade de, no âmbito da prestação de informação financeira ao mercado, os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, elaborarem e publicarem informação por segmentos FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 105, II Série, de 7 de Maio de 2002 | | |