Portaria nº 352/91 (2ª. Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro
Portaria nº 353/91 (2ª Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro
Portaria nº 354/91 (2ª Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro
Portaria nº 568/76, de 17 de Setembro / Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro