| 1. | Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série-B, 4º Suplemento | | |
| 3. | Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-B | | |
| 4. | Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B | | |