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Directiva 72/166/CEE, 24 de Abril de 1972 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
(Primeira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 103, de 2 de Maio de 1972
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Act. Comunitários
Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1972 que altera a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1972, relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e a fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 72/166/CEE, de 2 de Abril de 1972
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 291, de 28 de Dezembro de 1972
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Act. Comunitários
Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro / Conselho das Comunidades Europeias
Segunda Directiva do Conselho de 30 de Dezembro de 1983 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis.
(Segunda Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 8 , de 11 de Janeiro de 1984
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Act. Comunitários
Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio / Conselho das Comunidades Europeias
Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis.
(Terceira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel).
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
REVOGADO POR:
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 129, de 19 de Maio de 1990
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Act. Comunitários
Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 que altera, em especial no que respeita ao Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE, relativas à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 330, de 29 de Novembro de 1990
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Act. Comunitários
Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias
Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
REVOGADO POR:
Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991
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Act. Comunitários
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