Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro
REVOGA: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016

Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.

REVOGA: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro
REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017

Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019

Medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico coronavírus - COVID-19

Medidas de flexibilização e recomendações dirigidas aos Distribuidores de Seguros no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus / Covid-19

Medidas de flexibilização e recomendações dirigidas às entidades gestoras de fundos de pensões no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus / Covid-19

Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros.

RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros

ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 145/2020, de 29 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 369/2021, de 9 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019

Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020

Retificação do Despacho n.º 3070/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019.

RECTIFICAÇÃO: Despacho nº 3070/2019, de 20 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019