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Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a nova apólice uniforme do seguro obrigatório de incêndio. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001
REVOGA: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º desta Norma

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Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro : APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS, E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS UNIFORMES, DA APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009
REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro

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