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    Dados para exportação
    Circular nº 27/2004 (125 KB)

    Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública.
    CircularesCirculares
    Circular nº3/2005  (134 KB)

    Princípios orientadores da divulgação das deliberações do conselho directivo do Instituto de Seguros de
    CircularesCirculares
    Documento (211 KB)
    MonografiasMonografias
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    Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões.
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    Delegação de poderes

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, II Série, Parte E, de 24 de Dezembro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Relatório e contas de 2006

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 170, 1.º Suplemento, Parte E, de 4 de Setembro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados
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    Circular

    Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros
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    Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
    CircularesCirculares
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    Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/2012 -R, de 29 de outubro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2015 -R, de 25 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, de 7 de Outubro de 2008
    NormasNormas