Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3 (mais recente).Código QRDecisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasNotas: RevogadoResumo: Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991; REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003Documento(s): Decisão 91/323/CEE×Versões DigitaisDecisão 91/323/CEE Ver títulos deste(s): TEMA: Seguro AutomóvelAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; CARTA VERDE; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; SEGURO AUTOMÓVEL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"