| 1. | Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro |  | |
| 2. | Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B | | |
| 3. | Despacho Conjunto nº 337/2003, de 4 de Abril / Ministério das Finanças, Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: De acordo coma a nova Lei de Bases da Segurança Social, lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro, que veio dar expressão à concretização de uma reforma global da segurança social, constituí-se um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização de riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiários FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, II Série, de 22 de Abril de 2003 | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 146/2005, de 26 de Agosto | | |
| 5. | Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série-B, 4º Suplemento | | |
| 6. | Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-B | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 48/2004, de 3 de Março / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Cria o Conselho Nacional de Segurança Social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série A | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 48/2003, de 20 de Março / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos ou qualificações profissionais.
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| 9. | Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B | | |
| 10. | Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro | | |