Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 17 de dezembro de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2015, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Robbialac;

2. Autorizar a extinção da quotaparte do Fundo de Pensões do Grupo Banco Comercial Português, afeta à IM Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A., (anteriormente designada Millennium BCP Gestão de Activos  Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.), e a alteração do respetivo contrato constitutivo;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Groupama;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2017, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Banif Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:

Conselho de administração
      - Senhor Dr. Armando José Vale de Avelar Bandeira, como presidente, com funções executivas;
      - Senhora Dra. Susana Helena Gomes de Figueiredo Ribeiro Reis, como vogal, com funções executivas;

Fiscal único
      - Senhor Dr. Manuel Luís Fernandes Branco, em representação da UHY & Associados, SROC, Lda., como efetivo;
      - Senhor Dr. António José Pereira da Silva, em representação da A. Jacinto e Pereira da Silva, SROC, Lda., como suplente;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2014/2017, da Senhora Dra. Marta Sobreira Reis Alarcão Troni, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da RNA Seguros de Assistência, S.A.;

6. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável, de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.