Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de abril de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2015, deliberou:

1. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística, de acordo com a apólice apresentada pela Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, em substituição do anteriormente registado;

2. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2014/206, dos seguintes órgãos sociais da GNB - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:

Fiscal único efetivo:

      - Senhores Dr. José Manuel Henriques Bernardo e Aurélio Adriano Rangel Amado, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;

Fiscal único suplente:

      - Senhor Dr. Jorge Manuel Santos Costa;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2017, dos seguintes órgãos sociais da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.:

Conselho de administração:

      - Senhor Dr. Vicente Tardío Barutel, como presidente, sem funções executivas;
      - Senhora Dra. Teresa Margarida Tudela de Mira Godinho, como administradora-delegada, com funções executivas;
      - Senhores Dr. Iván José de la Sota Duñabeitia, Dra. Helga Elisabeth da Jung, Dr. António Domingues, Dr. José Alberto Ferreira Pena do Amaral e Dr. António Alberto Retto Frias Couto Leitão, como vogais, sem funções executivas;

Conselho fiscal:

      - Senhor Dr. Isaque Marques Lameiras Ramos, como presidente;
      - Senhores Dr. José Vaz Serra de Moura e Dr. Diogo Inácio do Vadre Castelino e Alvim, como vogais;
      - Senhor Dr. Miguel João de Moura Trindade Elias, como suplente;

Revisor oficial de contas efetivo:

      - Senhora Dra. Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A.;

Revisor oficial de contas suplente:

      - Senhor Dr. Fernando Gustavo Duarte Antunes;

5. Não se opor à detenção pela Altice Portugal, S.A., de uma participação qualificada indireta, representativa de 82,05% do capital social da Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

6. Autorizar a Cares - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação Fidelidade Assistência - Companhia de Seguros, S.A.