Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 10 de dezembro de 2015
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2015, deliberou:
1. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Banco Credibom e não se opor à cessação das adesões coletivas n.º 29 e n.º 30, de que é associado o Banco Credibom, S.A., com transferência do respetivo património para o Fundo de Pensões agora autorizado;
2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Laboratórios Pfizer;
3. Nomear o Senhor Dr. Paulo Corvaceira Gomes, designado pela APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros como representante daquela Associação na Comissão Técnica de Apreciação dos Cursos para a Qualificação de Mediadores de Seguros, em substituição do Senhor Professor Doutor Carlos Pereira da Silva;
4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., cancelando a apólice que se encontrava registada pela Generali - Companhia de Seguros, S.p.A. - Sucursal em Portugal S.A.
1. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Banco Credibom e não se opor à cessação das adesões coletivas n.º 29 e n.º 30, de que é associado o Banco Credibom, S.A., com transferência do respetivo património para o Fundo de Pensões agora autorizado;
2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Laboratórios Pfizer;
3. Nomear o Senhor Dr. Paulo Corvaceira Gomes, designado pela APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros como representante daquela Associação na Comissão Técnica de Apreciação dos Cursos para a Qualificação de Mediadores de Seguros, em substituição do Senhor Professor Doutor Carlos Pereira da Silva;
4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., cancelando a apólice que se encontrava registada pela Generali - Companhia de Seguros, S.p.A. - Sucursal em Portugal S.A.