ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 23 de fevereiro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Bankinter e a extinção de uma quota-parte do património do Fundo de Pensões Barclays Bank e alteração do respetivo contrato constitutivo, com transferência do património correspondente a esta quota-parte para o Fundo de Pensões agora autorizado;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões AZP II;

3. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, o curso promovido pela Açoreana Seguros, S.A. (entretanto fusionada na Seguradoras Unidas, S.A.);

4. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2016, de Ana Cristina Soares Valente Dourado, como revisora oficial de contas efetiva da Seguradoras Unidas, S.A., em representação da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

5. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2016, de Fernando Gustavo Duarte Antunes, como revisor oficial de contas suplente da Seguradoras Unidas, S.A.;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de António Luís Castanheira Silva Lopes, como vogal do conselho de administração da Abarca – Companhia de Seguros, S.A., com funções executivas;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Abarca – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Pedro Manuel Travassos de Carvalho, como presidente;
      - Vítor Manuel Belo Dias e Marta Isabel Guardalino da Silva Penetra, como vogais efetivos;
      - Rui Alexandre dos Santos Sá Carrilho, como vogal suplente;

8. Proceder ao registo de Xiaodong YU, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e da condição especial referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (Caravela Seguros Vela e Motor - Condições Gerais);
      - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Caravela Seguros Vela e Motor - Condições Gerais e Condição Especial – Seguro obrigatório dos Operadores Marítimo Turísticos);

10. Autorizar o exercício transitório de funções dos seguintes membros do conselho de administração da Banif Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
      - Gonçalo França de Castro Pereira Coutinho, como presidente;
      - Joaquim José Fernandes Branco, como vice-presidente;
      - Marta Isabel Ferreira da Graça Ferreira, Raúl Manuel Nunes da Costa Simões Marques  e Joaquim de Campos Afonso, como vogais;

11. Autorizar o exercício transitório de funções de Luis Anula Rodriguez, como administrador executivo Mapfre Seguros Gerais, S.A.

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