ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 1 de setembro de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 1 de setembro de 2016, deliberou:

1. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Abarca - Companhia de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração
      - Manuel Morales Azuaga, como presidente sem funções executivas;
      - Fernando Morales Alba, como vogal com funções executivas;
      - Francisco Borja Moyano y Vital, Rafaela Alba Romero e Domingos Carlos Howorth Barbosa da Cruz, como vogais sem funções executivas;
   Conselho fiscal
      - José Manuel Oliveira Vitorino, como presidente;
      - Santiago Martin Sabroso e Vanesa Carro Ransanz, como vogais efetivos;
      - Cristina Gualda Javega, como suplente;
   Revisor oficial de contas efetivo
      - Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;
   Revisor oficial de contas suplente
      - Carlos José Figueiredo Rodrigues;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Fernando Morales Alba, como administrador único do Grupo Azuaga Morales, S.L.;

3. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.:
   Conselho de administração
      - Gustavo de Mesquita Guimarães, como presidente sem funções executivas;
      - Alexander Wallace Humphreys e Gernot Wilhelm Friedrich Lohr, como vogais sem funções executivas;
   Conselho de administração e comissão executiva
      - Jan Adriaan de Pooter, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
      - Augusto Tomé Pires Fernandes Pedroso, Nuno Miguel Pombeiro Gomes Diniz Clemente e Pedro Luís Francisco Carvalho, como vogais da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
   Conselho fiscal
      - Luís Maria Viana Palha da Silva, como presidente;
      - Manuel Maria de Paula Reis Boto e Pedro Manuel Aleixo Dias, como vogais;
      - Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, como suplente;

4. Autorizar o exercício transitório de funções de Rita Maria Correia de Araújo Maggiorani Appleton e de António Júlio Borges Gouveia Amaral, como administradores executivos da SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de acidentes pessoais das crianças em ama (condições gerais), de acordo com a apólice apresentada, por comunicação datada de 4 de agosto de 2016, pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

6. Determinar a conformidade legal das condições gerais e, quando aplicável, das condições especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição dos anteriormente registados (quando aplicável):
      - Seguro de responsabilidade civil dos advogados - dolo e negligência (Condições Especiais, Capítulo II, Parte I e Condições Gerais, Parte II);
      - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada – negligência (Condições Gerais, Parte II);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Moto – Capítulo II, Parte I, Parte II e Parte III);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Auto – Capítulo II, Parte I, Parte II e Parte III);

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades prestadoras de serviços de utilização de plataformas informáticas de contratação pública (condições gerais e especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Hiscox Insurance Company Limited – sucursal em Portugal;

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil do caçador (Condições Gerais – Ponto de Mira), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Ace Europe Life Limited – sucursal em Portugal:
      - Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial;
      - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada pelo Sistema da Indústria Responsável;
      - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável;

10. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa referida no artigo 93.º do RJASR, nos termos requeridos pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;

11. Aprovar a aplicação da dedução transitória às provisões técnicas para os seguintes grupos homogéneos de risco (i) mercadorias transportadas, da classe de negócio seguro marítimo, aéreo e transportes, (ii) seguro de responsabilidade civil geral, (iii) responsabilidades de natureza não vida do seguro de acidentes de trabalho, e (iv) rendas decorrentes de contratos de seguro de natureza não vida e relacionados com responsabilidades de seguro de acidentes de trabalho, nos termos requeridos pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.

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