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Conduta de mercado e tratamento de reclamações pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho

     
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Foi aprovada, a 7 de junho de 2022, a Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, relativa à conduta de mercado e ao tratamento de reclamações pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que estabelece as regras gerais a observar pelas empresas de seguros no seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados, e pelas entidades gestoras de fundos de pensões no seu relacionamento com os associados, participantes, contribuintes e beneficiários, definindo ainda o procedimento de tratamento das reclamações apresentadas à ASF contra entidades supervisionadas.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o relatório de Consulta Pública.

Consulte a Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho.


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