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Roubo
     
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Empresas privadas de segurança
Decreto-Lei nº 35/2004, de 21 de fevereiro
Notas: Artigo 26º, n.º 2, al. f)

Entidade promotora de exposição de obras de arte
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março
Notas: v. Artigo 158º
Lei n.º 114/91, de 3 de setembro
Notas: v. Artigo 1º que altera a redacção do Artigo 158º do Decreto-Lei n.º 63/85. Estas entidades estão ainda obrigadas à realização de seguros de incêndio, transporte e quaisquer outros riscos de deterioração das obras expostas.

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