ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de novembro de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2018, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Administradores e/ou Directores da Robbialac;

2. Autorizar a celebração das adesões coletivas aos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Segurança e Horizonte Valorização, cujo associada é a Opel Portugal, Lda.;

3. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para o acesso à atividade de mediação de seguros e de resseguros, os cursos promovidos pela Futurbrain - Centro de Formação, Lda.;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional do Grupo Azuaga Morales, S.L., do atuário responsável;

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., de um diretor de topo (gabinete de oferta PET);

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., de um diretor de topo (gabinete de cultura e conhecimento de saúde);

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices pela Liberty Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de incêndio (Liberty Incêndio – Condições Gerais e Especiais);
      - Seguro de incêndio (Liberty Indústria – Condições Gerais e Especiais);

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Veículos Pesados – Parte I, Capítulo II, Parte II e Parte III), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.

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