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Vida (danos por morte e invalidez permanente)
     
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Militares integrados em missões de paz e humanidade fora do território nacional
Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro( com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 348/99, de 27 de agosto)
Notas: v. Artigo 7.º-A
Portaria n.º 905/99, de 13 de outubro
Portaria n.º 261/2000, de 13 de maio

Elementos dos serviços e forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna em missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional
Decreto-Lei n.º 17/2000, de 29 de fevereiro

Notas: remete para o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, no qual está previsto o seguro.
Portaria n.º 91/2001, de 9 de fevereiro

 

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