A Comissão de Fiscalização é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial da entidade reguladora e de consulta do respetivo Conselho de Administração nesses domínios.
Constituição da Comissão de Fiscalização:
Luís Domingos Silva Morais
(Presidente)
Júlio César Nunes Tormenta
(Revisor Oficial de Contas)
Maria Teresa Medeiros Garcia
(Vogal)