Renovação do estado de emergência - Medidas e Recomendações da ASF
Mantendo-se os fundamentos que determinaram a adoção pela ASF de um conjunto de medidas extraordinárias com vista a minimizar o impacto negativo do surto epidémico COVID-19 no setor segurador e no setor dos fundos de pensões, importa transmitir que instrumentos regulatórios continuam aplicáveis. Consulte a Nota de Informação.
Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro
Foi aprovada a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, que concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (“RJDS”), aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Consulte a Nota de Informação.