ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 2 de abril de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 2 de abril de 2015, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Solvay Portugal e Empresas Associadas;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões AstraZeneca Portugal;

3. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Santomar, da GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., para a Pensõesgere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a alteração do respetivo contrato constitutivo;

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades com alvará para o exercício de segurança privada;
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades consultoras de segurança;
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades formadoras do pessoal de segurança privada;
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades com licença para o exercício de atividade de segurança privada em regime de autoproteção;
   - Seguro de acidentes pessoais do dador de sangue;

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados, pela Generali - Companhia de Seguros, S.p.A. - Sucursal em Portugal:
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Generali Acidentes de Trabalho Conta de Outrem);
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Generali Acidentes de trabalho Empregados Domésticos);
   - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Generali Acidentes de Trabalho Trabalhadores Independentes;
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Generali + Auto);
   - Seguro de incêndio (Generali Condomínio).

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