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Doença
     
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Estrangeiros - entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
Notas: v. Artigos 52.º, 71.º, n.º 2 e 5, 91.º, n.º 1, al. c), 92.º, 93.º, 94.º, n.º 1, 118.º, n.º 4, al. c) e 126.º, n.º 1, al. c)

Nacionais de outros Estados-membros que pretendem residir em Portugal
Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto
Nota: v. Artigo 7.º

Praticante desportivo de alto rendimento
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Nota: v. Artigos 11.º, n.º 1 e 17.º, al. a)

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