Arborização de áreas florestais
Lei n.º 33/96, de 17 de agosto
Notas: v. Artigo 20.º
Bens objeto de contratos de locação financeira
Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de junho
Notas: v. Artigo 10.º, n.º 1, al. j), na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 265/97, de 2 de outubro.
Depósito e cedência de bens culturais
Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto
Notas: v. Artigos 81.º e 84.º
Edifícios ou instalações e equipamento adquirido por promotores na área da administração marítimo-portuária ou na área da pesca
Despacho Normativo n.º 11/2001, de 9 de fevereiro
Notas: v. Artigo 15.º, al. g) do Regulamento anexo
Equipamentos adquiridos no âmbito do MARE – Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Setor da Pesca
Portaria n.º 11/2002, de 4 de janeiro
Notas: v. Artigo 14.º, n.º 1, al. d)
Imóveis afetos a obrigações hipotecárias
Decreto-Lei n.º 59/2006, de 20 de março
Notas: v. Artigo 22.º
Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade (Medida Investimentos a Bordo e Seletividade) no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de junho
Notas: v. Artigo 19.º, al. f)