ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 21 de dezembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2017, deliberou:


1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Corporate Crescimento, Corporate Dinâmico e Corporate Moderado;

2. Autorizar a celebração do contrato de adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, cujo associado é o WiZink Bank, S.A.;

3. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Unilever Jerónimo Martins, e ainda, a transferência das quotas-partes, correspondentes aos planos de benefício definido e de contribuição definida, do património deste fundo, afetas à associada Olá – Produção de Gelados e Outros Produtos Alimentares, S.A., para as correspondentes quotas-partes do património do mesmo fundo, afetas à associada Fima Olá – Produtos Alimentares, S.A.;

4. Reconhecer cursos para a qualificação de mediadores de seguros, em formato presencial e b-learning, propostos pela entidade promotora APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros;

5. Reconhecer alteração no corpo de formadores do curso para a qualificação de mediador de seguros ligado (atividade principal), ramos Vida e Não Vida, na modalidade de ensino presencial, promovido pela entidade formadora Real Vida Seguros, S.A.;

6. Reconhecer Rui Filipe dos Santos Almeida, como coordenador pedagógico do curso para a qualificação de Agente de Seguros, Corretor de Seguros ou Mediador de Resseguros, ramos Vida e Não Vida, promovido pela entidade formadora RFA ACADEMY – FRACONSULTING UNIPESSOAL LDA.;

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Condições Gerais e Especiais – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional – Profissões Específicas), de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal, em substituição do anteriormente registado;

8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de:
      - Cide Filipe Branco de Campos Neves - responsável pela função-chave de gestão de riscos e responsável interno pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Pedro Dias da Silva Amorim de Macedo - responsável interno pela função-chave atuarial;
      - André Filipe Castanheira Pinto - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado, quando aplicável:
      - Seguro de incêndio (Caravela Seguros Lar – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);
      - Seguro de incêndio (Caravela Seguros Negócios – Condições Gerais e Condições Especiais 001 e 002);
      - Seguro de incêndio (Caravela Seguros Condomínio – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02;

10. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Caravela - Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Eduardo José da Cunha Botinhas - diretor de topo (Financeiro e Administrativo);
      - João Carlos Palmas Neves - diretor de topo (Técnico);
      - Joaquim Manuel Godinho de Oliveira - diretor de topo (Comercial Centro);
      - Ludovico Dias Belo - diretor de topo (Gestão Prudencial), responsável pela função-chave de gestão de riscos e responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Luís Filipe Noras Passos - diretor de topo (Comercial Sul);
      - Maria de Lurdes Louro da Silva - diretora de topo (Recursos Humanos);
      - Nuno Francisco de Sousa Raimundo Azevedo - diretor de topo (Sinistros);
      - Paulo Humberto Marques Pinto Balsa - diretor de topo (Segurança e Proteção Dados) e responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Paulo Filipe Silva Cruz - diretor de topo (Marketing);
      - Rui Valdemar da Silva Machado - diretor de topo (Parceiros e Negócio Digital);
      - Elisabete da Conceição Pires de Almeida Nora - diretora de topo (Gestão Atuarial) e responsável pela função-chave atuarial;
      - David da Silva Castro - diretor de topo (Comercial Norte);
      - Pedro Manuel Faria Benites - atuário responsável.

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