ASF/Informação ao Mercado/Notas de Informação

Consulta pública n.º 1/2023 – Projeto de norma regulamentar relativa à alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007-R, de 26 de julho, relativa ao sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho

     
Para fazer download do ficheiro preencha por favor os seguintes campos  
Nome:    
Email:  

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, submete-se a consulta pública o projeto de norma regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007-R, de 26 de julho, relativa ao sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho de que as empresas de seguros devem dispor, alterada pela Norma Regulamentar n.º 6/2010-R, de 20 de maio.

Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da ASF, os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 19 de fevereiro de 2023, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Documento de Consulta Pública.

Consulte o projeto de norma regulamentar.

Consulte a tabela de comentários.


A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.